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Jurisprudência


TJDF AGI - 1095197-20110020203514AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO. RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.COMODATO. ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO OCUPANTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Não configura por si só um contrato de locação asimples retribuição pecuniária do ocupante pela tolerância na permanência no imóvel. 2. Alocação é espécie de contrato oneroso e o preço é essencial para configurá-la; caso contrário, configura-se o comodato. Esse preço deve ser real, pois, se estipulado em valor irrisório ou ínfimo, será considerado ficto, desconfigurando, assim, o contrato. 3. Afastada a existência de contrato locatício, haja vista ficar demonstrado que o contrato é de comodato, adequada a via eleita pela parte autora para obter a retomada do bem, uma vez que a permanência do réu no imóvel, após a devida notificação para desocupá-lo, constitui verdadeiro esbulho possessório, que desafia ação de reintegração de posse 4. Agravo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/05/2018
Data da Publicação : 14/05/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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