TJDF AGI - 137970-20000020063338AGI
CONTRATO DE SEGURO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CIRURGIA NECESSÁRIA. COBERTURA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.1 -- Se a intervenção cirúrgica é indicada como necessária para combater a doença de que fora acometida a segurada, há a cobertura do seguro de assistência médica e hospitalar, vez que a cláusula do contrato que a afasta deve ser compreendida como exclusão de cirurgia destinada a emagrecimento com finalidade estética.2 -- Havendo risco concreto, atual e iminente, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, justifica-se a medida excepcional de antecipação dos efeitos da tutela.3 - Agravo não provido.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CIRURGIA NECESSÁRIA. COBERTURA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.1 -- Se a intervenção cirúrgica é indicada como necessária para combater a doença de que fora acometida a segurada, há a cobertura do seguro de assistência médica e hospitalar, vez que a cláusula do contrato que a afasta deve ser compreendida como exclusão de cirurgia destinada a emagrecimento com finalidade estética.2 -- Havendo risco concreto, atual e iminente, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, justifica-se a medida excepcional de antecipação dos efeitos da tutela.3 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2001
Data da Publicação
:
31/05/2001
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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