TJDF AGI - 140778-20010020018080AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA ESCRITA. REQUISIÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO FRAUDULENTO. Se apresenta desnecessária a produção da prova pleiteada, cópia da apólice do seguro do veículo, pois o simples fato do ex-esposo tê-lo segurando dias antes de sua venda não caracteriza a ocorrência de fraude, pois o valor ali despendido poderá ser embutido no valor da venda do bem ou servir ao segurado em outro veículo. Desnecessária, também, requerida diligência com o intuito de confirmar a venda do veículo ao suposto amigo íntimo do seu ex-esposo, eis que nos autos da ação principal, em sede de contestação, estes confirmaram a aquisição e venda do bem. Decisão mantida. Agravo improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA ESCRITA. REQUISIÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO FRAUDULENTO. Se apresenta desnecessária a produção da prova pleiteada, cópia da apólice do seguro do veículo, pois o simples fato do ex-esposo tê-lo segurando dias antes de sua venda não caracteriza a ocorrência de fraude, pois o valor ali despendido poderá ser embutido no valor da venda do bem ou servir ao segurado em outro veículo. Desnecessária, também, requerida diligência com o intuito de confirmar a venda do veículo ao suposto amigo íntimo do seu ex-esposo, eis que nos autos da ação principal, em sede de contestação, estes confirmaram a aquisição e venda do bem. Decisão mantida. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
11/06/2001
Data da Publicação
:
15/08/2001
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
JERONYMO DE SOUZA
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