TJDF AGI - 209208-20040020039590AGI
PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO. ASSEMBLÉIA. CONDOMÍNIO.PEDIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. LIMINAR. AUSÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. VEROSSIMILHANÇA. DANO GRAVE, DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO HOSTILIZADA.1.A verossimilhança é a pedra de toque da antecipação da tutela e se equivale ao fumus boni iuris do processo cautelar, muito embora a probabilidade da existência do direito seja mais do que a simples aparência. 2.Não basta a presença de mera probabilidade da existência do direito alegado, mister a consolidação de uma situação que configure forte ilação de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou que tenha ocorrido abuso de direito de defesa por parte do demandado, o que não restou demonstrado nos fundamentos apresentados pela parte recorrente.3.Negou-se provimento ao presente recurso e manteve-se a decisão hostilizada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO. ASSEMBLÉIA. CONDOMÍNIO.PEDIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. LIMINAR. AUSÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. VEROSSIMILHANÇA. DANO GRAVE, DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO HOSTILIZADA.1.A verossimilhança é a pedra de toque da antecipação da tutela e se equivale ao fumus boni iuris do processo cautelar, muito embora a probabilidade da existência do direito seja mais do que a simples aparência. 2.Não basta a presença de mera probabilidade da existência do direito alegado, mister a consolidação de uma situação que configure forte ilação de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou que tenha ocorrido abuso de direito de defesa por parte do demandado, o que não restou demonstrado nos fundamentos apresentados pela parte recorrente.3.Negou-se provimento ao presente recurso e manteve-se a decisão hostilizada.
Data do Julgamento
:
03/02/2005
Data da Publicação
:
14/04/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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