TJDF AGI - 219651-20050020037086AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DE ARREMATANTE DE IMÓVEL. A imissão de posse é a ação do detentor do domínio contra o ocupante. Significa dizer que, sendo a imissão fundada no ius possidendi derivado da propriedade, não detém o ocupante inadimplente com o credor hipotecário o direito de permanecer no bem litigioso, máxime porque o arrematante é terceiro de boa-fé e o verdadeiro titular do direito de propriedade do imóvel no qual pretende imitir-se. Prestigiada a decisão judicial que concedeu a liminar. Recurso conhecido e não-provido. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DE ARREMATANTE DE IMÓVEL. A imissão de posse é a ação do detentor do domínio contra o ocupante. Significa dizer que, sendo a imissão fundada no ius possidendi derivado da propriedade, não detém o ocupante inadimplente com o credor hipotecário o direito de permanecer no bem litigioso, máxime porque o arrematante é terceiro de boa-fé e o verdadeiro titular do direito de propriedade do imóvel no qual pretende imitir-se. Prestigiada a decisão judicial que concedeu a liminar. Recurso conhecido e não-provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/06/2005
Data da Publicação
:
09/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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