TJDF AGI - 228337-20040020060192AGI
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITO CONDOMINIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DE QUE AS CONTAS CORRENTES APRESENTADAS SÃO UTILIZADAS PARA FINS ALIMENTÍCIOS - ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - PENHORA - SALDO EM CONTA CORRENTE DOS AGRAVADOS.1.A COMPROVAÇÃO DE QUE REFERIDAS CONTAS NÃO SÃO UTILIZADAS PARA FINS ALIMENTÍCIOS NÃO COMPETE AO CONDOMÍNIO AGRAVANTE, MAS SIM AOS AGRAVADOS, NO MOMENTO PROPÍCIO, E, SE FOR O CASO, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS ESTAR SEGURO O JUÍZO. 2.QUANTO À PENHORA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL, MAS EM PERCENTUAL MODERADO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA LIDE.3.O RECORRENTE TEM DIREITO DE VER SATISFEITO O SEU CRÉDITO DE MODO CÉLERE E IMEDIATO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITO CONDOMINIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DE QUE AS CONTAS CORRENTES APRESENTADAS SÃO UTILIZADAS PARA FINS ALIMENTÍCIOS - ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - PENHORA - SALDO EM CONTA CORRENTE DOS AGRAVADOS.1.A COMPROVAÇÃO DE QUE REFERIDAS CONTAS NÃO SÃO UTILIZADAS PARA FINS ALIMENTÍCIOS NÃO COMPETE AO CONDOMÍNIO AGRAVANTE, MAS SIM AOS AGRAVADOS, NO MOMENTO PROPÍCIO, E, SE FOR O CASO, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS ESTAR SEGURO O JUÍZO. 2.QUANTO À PENHORA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL, MAS EM PERCENTUAL MODERADO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA LIDE.3.O RECORRENTE TEM DIREITO DE VER SATISFEITO O SEU CRÉDITO DE MODO CÉLERE E IMEDIATO.
Data do Julgamento
:
19/09/2005
Data da Publicação
:
03/11/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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