TJDF AGI - 229890-20040020046432AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO - AÇÃO ANULATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE 1- COMO SE DENOTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, A DEFESA DO DEVEDOR SE DÁ INCIDENTALMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, SENDO CLARO QUE, PARA OPOR OS EMBARGOS DO DEVEDOR, É NECESSÁRIO QUE ESTEJA O JUÍZO SEGURO PARA QUE O EXECUTADO VENHA SE CONTRAPOR AOS ARGUMENTOS VENTILADOS PELO CREDOR NO PROCESSO EXECUTIVO.2- VÊ-SE QUE INEXISTE MÁCULA NA DECISÃO SINGULAR, SENDO CERTO QUE SE PRETENDIAM OS AGRAVANTES SE INSURGIREM CONTRA CONSTRIÇÃO HAVIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DEVERIAM TER SE UTILIZADO DOS EMBARGOS, E NÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, SENDO CERTO QUE DEVE A DEMANDA EXECUTIVA PROSSEGUIR ATÉ OS SEUS ULTERIORES TERMOS.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO - AÇÃO ANULATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE 1- COMO SE DENOTA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, A DEFESA DO DEVEDOR SE DÁ INCIDENTALMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, SENDO CLARO QUE, PARA OPOR OS EMBARGOS DO DEVEDOR, É NECESSÁRIO QUE ESTEJA O JUÍZO SEGURO PARA QUE O EXECUTADO VENHA SE CONTRAPOR AOS ARGUMENTOS VENTILADOS PELO CREDOR NO PROCESSO EXECUTIVO.2- VÊ-SE QUE INEXISTE MÁCULA NA DECISÃO SINGULAR, SENDO CERTO QUE SE PRETENDIAM OS AGRAVANTES SE INSURGIREM CONTRA CONSTRIÇÃO HAVIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DEVERIAM TER SE UTILIZADO DOS EMBARGOS, E NÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, SENDO CERTO QUE DEVE A DEMANDA EXECUTIVA PROSSEGUIR ATÉ OS SEUS ULTERIORES TERMOS.
Data do Julgamento
:
13/06/2005
Data da Publicação
:
17/11/2005
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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