TJDF AGI - 233646-20050020056424AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - DINHEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.1- COMO CONSABIDO, A EXECUÇÃO DEVE SER PROMOVIDA DE FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 620 DO CPC.2 - NO VERTENTE CASO NÃO SE FAZ PRÓPRIA A PENHORA SOBRE CONTA CORRENTE DA EMPRESA, EIS QUE PODERIA TRAZER CONSEQÜÊNCIAS DANOSAS À CONSTRUTORA, SENDO QUE NESTE RAMO É PREMENTE A NECESSIDADE DE CAIXA PARA PAGAR SEUS COMPROMISSOS.3 - OUTROSSIM, NÃO ME PARECE CRÍVEL DETERMINAR PENHORA SOBRE CRÉDITO LOCATÍCIO, MESMO PORQUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO CONSTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - DINHEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.1- COMO CONSABIDO, A EXECUÇÃO DEVE SER PROMOVIDA DE FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 620 DO CPC.2 - NO VERTENTE CASO NÃO SE FAZ PRÓPRIA A PENHORA SOBRE CONTA CORRENTE DA EMPRESA, EIS QUE PODERIA TRAZER CONSEQÜÊNCIAS DANOSAS À CONSTRUTORA, SENDO QUE NESTE RAMO É PREMENTE A NECESSIDADE DE CAIXA PARA PAGAR SEUS COMPROMISSOS.3 - OUTROSSIM, NÃO ME PARECE CRÍVEL DETERMINAR PENHORA SOBRE CRÉDITO LOCATÍCIO, MESMO PORQUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO CONSTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Data do Julgamento
:
17/10/2005
Data da Publicação
:
12/01/2006
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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