TJDF AGI - 237099-20040020051030AGI
PROCESSO CIVIL - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO RECUPERAÇÃO DE PERDAS DECORRENTES DE NÃO APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES DE APOSENTADORIA - PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA A PREVI E O BANCO DO BRASIL S/A., PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL - 1. CORRETA A DECISÃO QUE EXCLUI O BANCO DO BRASIL S/A DA LIDE DIANTE DE SUA IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A CAUSA. 1.1 NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DA CASA: TRATANDO-SE DE COBRANÇA DE QUANTIAS QUE INGRESSARAM NO PATRIMÔNIO DA PREVI, SOMENTE ESTA PODERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO DAQUELE QUE SE INTITULA CREDOR DAS MESMAS.. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.00.2.011159-4, 4ª Turma Cível, RELATOR: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, DJ 13/05/2004 Pág: 60). 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PROCESSO CIVIL - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO RECUPERAÇÃO DE PERDAS DECORRENTES DE NÃO APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES DE APOSENTADORIA - PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA A PREVI E O BANCO DO BRASIL S/A., PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL - 1. CORRETA A DECISÃO QUE EXCLUI O BANCO DO BRASIL S/A DA LIDE DIANTE DE SUA IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A CAUSA. 1.1 NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DA CASA: TRATANDO-SE DE COBRANÇA DE QUANTIAS QUE INGRESSARAM NO PATRIMÔNIO DA PREVI, SOMENTE ESTA PODERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO DAQUELE QUE SE INTITULA CREDOR DAS MESMAS.. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.00.2.011159-4, 4ª Turma Cível, RELATOR: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, DJ 13/05/2004 Pág: 60). 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
07/10/2005
Data da Publicação
:
23/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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