TJDF AGI - 243308-20050020114151AGI
APOSENTADO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO NO BENEFÍCIO RECEBIDO JUNTO AO INSS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO BENEFICIÁRIO DO ALUDIDO EMPRÉSTIMO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO JUDICIAL PLENA E EXAURIENTE EM FASE PROCESSUAL PRÓPRIA.1 - Os elementos constantes dos autos não permitem inferir, de pronto, acerca da existência de fraude ou não na contratação de empréstimo, cujos descontos são realizados junto ao benefício de aposentadoria do autor.2 - Não esclarecimento nos autos sobre a identidade do beneficiário do empréstimo concretizado via telefone. 3 - Necessidade de juízo dilatório mais aprofundado a fim de determinar a ocorrência de fraude na obtenção do financiamento.4 - Agravo improvido. Unânime.
Ementa
APOSENTADO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO NO BENEFÍCIO RECEBIDO JUNTO AO INSS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO BENEFICIÁRIO DO ALUDIDO EMPRÉSTIMO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO JUDICIAL PLENA E EXAURIENTE EM FASE PROCESSUAL PRÓPRIA.1 - Os elementos constantes dos autos não permitem inferir, de pronto, acerca da existência de fraude ou não na contratação de empréstimo, cujos descontos são realizados junto ao benefício de aposentadoria do autor.2 - Não esclarecimento nos autos sobre a identidade do beneficiário do empréstimo concretizado via telefone. 3 - Necessidade de juízo dilatório mais aprofundado a fim de determinar a ocorrência de fraude na obtenção do financiamento.4 - Agravo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/03/2006
Data da Publicação
:
11/05/2006
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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