TJDF AGI - 252094-20060020006869AGI
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA JUDICIAL. POSSIBILIDADE.1. A usucapião é forma de aquisição originária, o que equivale a dizer que o bem sobre o qual houve o reconhecimento da prescrição aquisitiva não deve carregar as limitações constituídas pelo anterior proprietário ou mesmo eventuais direitos reais que este tenha feito incidir sobre o imóvel.2. Considerando que os agravantes são os novos proprietários, por força de sentença declaratória, não podem ficar à mercê dos efeitos secundários de sentença proferida em ação de cobrança de honorários advocatícios intentada pelo agravado em desfavor dos antigos proprietários da gleba usucapida.3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA JUDICIAL. POSSIBILIDADE.1. A usucapião é forma de aquisição originária, o que equivale a dizer que o bem sobre o qual houve o reconhecimento da prescrição aquisitiva não deve carregar as limitações constituídas pelo anterior proprietário ou mesmo eventuais direitos reais que este tenha feito incidir sobre o imóvel.2. Considerando que os agravantes são os novos proprietários, por força de sentença declaratória, não podem ficar à mercê dos efeitos secundários de sentença proferida em ação de cobrança de honorários advocatícios intentada pelo agravado em desfavor dos antigos proprietários da gleba usucapida.3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2006
Data da Publicação
:
19/09/2006
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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