TJDF AGI - 252620-20050020019405AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DENEGAÇÃO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS INDEMONSTRADOS. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE DEVERÁ SER DEFERIDA QUANDO CRISTALINAMENTE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES CONSTANTES DO ARTIGO 273 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E O PERIGO DE OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE CASO CONTRÁRIO, SOMENTE UMA SENTENÇA DE MÉRITO PODERIA VIR A CONCEDER, CORRENDO-SE O RISCO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DENEGAÇÃO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS INDEMONSTRADOS. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE DEVERÁ SER DEFERIDA QUANDO CRISTALINAMENTE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES CONSTANTES DO ARTIGO 273 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E O PERIGO DE OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE CASO CONTRÁRIO, SOMENTE UMA SENTENÇA DE MÉRITO PODERIA VIR A CONCEDER, CORRENDO-SE O RISCO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL.
Data do Julgamento
:
28/06/2006
Data da Publicação
:
14/09/2006
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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