TJDF AGI - 255557-20060020063899AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. RATEIO DE PERDAS ENTRE OS PARTICIPANTES. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.1. Verificada a verossimilhança da alegação dos autores de ofensa à disciplina legal que, em regra, prevê o rateio das perdas com a atividade cooperativista na proporção dos serviços usufruídos pelos cooperativados, além dos presumíveis danos decorrentes da medida, e não havendo prejuízos irreparáveis impostos à requerida, correta a decisão que deferiu a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das parcelas pela Cooperativa até decisão de mérito a ser proferida na ação principal.2. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. RATEIO DE PERDAS ENTRE OS PARTICIPANTES. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.1. Verificada a verossimilhança da alegação dos autores de ofensa à disciplina legal que, em regra, prevê o rateio das perdas com a atividade cooperativista na proporção dos serviços usufruídos pelos cooperativados, além dos presumíveis danos decorrentes da medida, e não havendo prejuízos irreparáveis impostos à requerida, correta a decisão que deferiu a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das parcelas pela Cooperativa até decisão de mérito a ser proferida na ação principal.2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
20/09/2006
Data da Publicação
:
05/10/2006
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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