TJDF AGI - 272075-20060020151160AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.1. A ação de revisão de contrato ajuizada anteriormente à execução hipotecária pode vir a produzir os mesmos efeitos dos embargos à execução, desde que seguro o juízo por meio de depósitos judiciais ou de penhora. Tal medida pode ser pleiteada pelo executado, inclusive, em sede de objeção de pré-executividade. Precedente do STJ.2. No caso dos autos, mesmo havendo ação revisional de contrato ajuizada anteriormente à execução hipotecária, a suspensão da execução, por meio de objeção de pré-executividade, é inviável, ante a ausência de depósitos judiciais ou de penhora a garantir o juízo da execução.3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.1. A ação de revisão de contrato ajuizada anteriormente à execução hipotecária pode vir a produzir os mesmos efeitos dos embargos à execução, desde que seguro o juízo por meio de depósitos judiciais ou de penhora. Tal medida pode ser pleiteada pelo executado, inclusive, em sede de objeção de pré-executividade. Precedente do STJ.2. No caso dos autos, mesmo havendo ação revisional de contrato ajuizada anteriormente à execução hipotecária, a suspensão da execução, por meio de objeção de pré-executividade, é inviável, ante a ausência de depósitos judiciais ou de penhora a garantir o juízo da execução.3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
11/04/2007
Data da Publicação
:
05/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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