TJDF AGI - 48668-AGI252889
SEGURO OBRIGATÓRIO - COMPENSAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE VEÍCULO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA COMPENSATÓRIA A PARTIR DE SEU IMPLEMENTO - PROVIMENTO: - NA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO, O SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE SER ABATIDO DO VALOR DAQUELA, DADO CONSTITUIR REPARAÇÃO PARCIAL, E, POR ISSO MESMO, O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PARCELA COMPENSATÓRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DE SEU IMPLEMENTO E NÃO DA CITAÇÃO DO CAUSADOR DO ACIDENTE, OCORRIDA EM DATA MUITO POSTERIOR, QUANDO SURGIU A OBRIGAÇÃO, DO CONTRÁRIO DECORRERIA DE TAL FATO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA O CREDOR.
Ementa
SEGURO OBRIGATÓRIO - COMPENSAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE VEÍCULO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA PARCELA COMPENSATÓRIA A PARTIR DE SEU IMPLEMENTO - PROVIMENTO: - NA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO, O SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE SER ABATIDO DO VALOR DAQUELA, DADO CONSTITUIR REPARAÇÃO PARCIAL, E, POR ISSO MESMO, O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PARCELA COMPENSATÓRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DE SEU IMPLEMENTO E NÃO DA CITAÇÃO DO CAUSADOR DO ACIDENTE, OCORRIDA EM DATA MUITO POSTERIOR, QUANDO SURGIU A OBRIGAÇÃO, DO CONTRÁRIO DECORRERIA DE TAL FATO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA O CREDOR.
Data do Julgamento
:
04/09/1989
Data da Publicação
:
04/09/1989
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
DEOCLECIANO QUEIROGA
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