TJDF AGI - 71752-AGI455494
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DE ANTIGA ADVOGADA - PUBLICAÇÕES POSTERIORES SOBRE OUTROS ATOS COM O NOME DO ATUAL ADVOGADO: MOMENTO DE INÍCIO DO PRAZO PARA RECURSO - PRECLUSÃO. 1- O MOMENTO PARA RECORRER SOBRE PUBLICAÇÃO ERRÔNEA DO NOME DO ADVOGADO, INTIMANDO-O DA SENTENÇA, FAZ-SE APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO PARA QUALQUER ATO COM A SUBSTITUIÇÃO CORRETA. 2- O ATUAL ADVOGADO, APÓS CINCO INTIMAÇÕES VÁLIDAS E CORRETAS, INSURGE-SE CONTRA OS TERMOS DA SENTENÇA SOMENTE PORQUE A INTIMAÇÃO SAIU EM NOME DA ANTIGA ADVOGADA. 3- TRATA-SE DE FALTA DE INTERESSE, QUANDO O ADVOGADO CONHECEDOR DE ATOS DE INTERESSE DA PARTE CONTRÁRIA, MAS QUE REVELAM ESTÁGIO SUBSEQUENTE À SENTENÇA, ESPERAR INTIMAÇÃO DE INTERESSE DE SEU CLIENTE PARA MANIFESTAR-SE PELA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 4- TODOS OS DESPACHOS, QUANDO INTIMADOS POR PUBLICAÇÃO OFICIAL SÃO DE INTERESE DE TODAS AS PARTES, CABENDO A SEUS PATRONOS FISCALIZAREM OS ATOS JUDICIAIS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DE ANTIGA ADVOGADA - PUBLICAÇÕES POSTERIORES SOBRE OUTROS ATOS COM O NOME DO ATUAL ADVOGADO: MOMENTO DE INÍCIO DO PRAZO PARA RECURSO - PRECLUSÃO. 1- O MOMENTO PARA RECORRER SOBRE PUBLICAÇÃO ERRÔNEA DO NOME DO ADVOGADO, INTIMANDO-O DA SENTENÇA, FAZ-SE APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO PARA QUALQUER ATO COM A SUBSTITUIÇÃO CORRETA. 2- O ATUAL ADVOGADO, APÓS CINCO INTIMAÇÕES VÁLIDAS E CORRETAS, INSURGE-SE CONTRA OS TERMOS DA SENTENÇA SOMENTE PORQUE A INTIMAÇÃO SAIU EM NOME DA ANTIGA ADVOGADA. 3- TRATA-SE DE FALTA DE INTERESSE, QUANDO O ADVOGADO CONHECEDOR DE ATOS DE INTERESSE DA PARTE CONTRÁRIA, MAS QUE REVELAM ESTÁGIO SUBSEQUENTE À SENTENÇA, ESPERAR INTIMAÇÃO DE INTERESSE DE SEU CLIENTE PARA MANIFESTAR-SE PELA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 4- TODOS OS DESPACHOS, QUANDO INTIMADOS POR PUBLICAÇÃO OFICIAL SÃO DE INTERESE DE TODAS AS PARTES, CABENDO A SEUS PATRONOS FISCALIZAREM OS ATOS JUDICIAIS.
Data do Julgamento
:
30/05/1994
Data da Publicação
:
10/08/1994
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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