TJDF AGI - 807260-20140020100134AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA INGRESSO NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO CANDIDATO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O acometimento de doença na data marcada para a realização da avaliação médica é circunstância que escapa ao controle do candidato, haja vista a imprevisibilidade. Ademais, a realização do exame pelo candidato, sem que esteja gozando de perfeita condição física de saúde, afronta os princípios da isonomia e da razoabilidade. 2. Recurso conhecido e provido. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA INGRESSO NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO CANDIDATO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O acometimento de doença na data marcada para a realização da avaliação médica é circunstância que escapa ao controle do candidato, haja vista a imprevisibilidade. Ademais, a realização do exame pelo candidato, sem que esteja gozando de perfeita condição física de saúde, afronta os princípios da isonomia e da razoabilidade. 2. Recurso conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
31/07/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão