TJDF AGI - 810160-20140020110512AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA - SUSPENSÃO DA RESCISÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MIGRAÇÃO - PRAZO. 1. Arescisão unilateral imotivada de contrato de plano de saúde coletivo pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à saúde e colocar em risco a própria vida dos beneficiários, justificando a suspensão da resolução contratual, em antecipação de tutela. 2. Se a seguradora não tem mais interesse em manter o contrato de plano de saúde, é razoável que seja fixado um prazo para que a segurada migre para outra operadora, de forma a atender à necessidade de amparo à saúde dos segurados e ao direito da seguradora à rescisão contratual. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento da ré.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA - SUSPENSÃO DA RESCISÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MIGRAÇÃO - PRAZO. 1. Arescisão unilateral imotivada de contrato de plano de saúde coletivo pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à saúde e colocar em risco a própria vida dos beneficiários, justificando a suspensão da resolução contratual, em antecipação de tutela. 2. Se a seguradora não tem mais interesse em manter o contrato de plano de saúde, é razoável que seja fixado um prazo para que a segurada migre para outra operadora, de forma a atender à necessidade de amparo à saúde dos segurados e ao direito da seguradora à rescisão contratual. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento da ré.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
12/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão