TJDF AGI - 811764-20140020110432AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBJETO. AFIRMAÇÃO DA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ACOLHIMENTO. APELO DO EXEQUENTE. PROVIMENTO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIRA A EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO EXTINTIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Provido o apelo aviado em face da sentença que acolhera o pedido deduzido nos embargos do devedor aviados pela excutida almejando a afirmação da nulidade da duplicata que aparelha a execução, resultando o provimento do apelo na rejeição do pedido deduzido na lide incidental, a execução deve necessariamente retomar seu fluxo, tornando materialmente insustentável o provimento que, derivando da resolução empreendida aos embargos, lhe havia colocado termo, notadamente porque inteiramente dispensável, pois a extinção deveria ser consumada pela sentença que elucidara os embargos, se preservada. 2. Rejeitado o pedido deduzido nos embargos do devedor no grau recursal, implicando essa resolução na retomada do curso da execução embargada tal como formulada, a sentença que indevidamente havia sido editada e extinguido o executivo resta inexoravelmente afetada, restando inexoravelmente prejudicada, pois desconstituída pelo provimento colegiado que determinara o prosseguimento da execução, obstando que seja deflagrado cumprimento do que havia decidido e fora reformado, notadamente porque a resolução empreendida aos embargos afeta positiva ou negativamente a execução embargada. 3. Agravo conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBJETO. AFIRMAÇÃO DA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ACOLHIMENTO. APELO DO EXEQUENTE. PROVIMENTO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIRA A EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO EXTINTIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Provido o apelo aviado em face da sentença que acolhera o pedido deduzido nos embargos do devedor aviados pela excutida almejando a afirmação da nulidade da duplicata que aparelha a execução, resultando o provimento do apelo na rejeição do pedido deduzido na lide incidental, a execução deve necessariamente retomar seu fluxo, tornando materialmente insustentável o provimento que, derivando da resolução empreendida aos embargos, lhe havia colocado termo, notadamente porque inteiramente dispensável, pois a extinção deveria ser consumada pela sentença que elucidara os embargos, se preservada. 2. Rejeitado o pedido deduzido nos embargos do devedor no grau recursal, implicando essa resolução na retomada do curso da execução embargada tal como formulada, a sentença que indevidamente havia sido editada e extinguido o executivo resta inexoravelmente afetada, restando inexoravelmente prejudicada, pois desconstituída pelo provimento colegiado que determinara o prosseguimento da execução, obstando que seja deflagrado cumprimento do que havia decidido e fora reformado, notadamente porque a resolução empreendida aos embargos afeta positiva ou negativamente a execução embargada. 3. Agravo conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
21/08/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
Mostrar discussão