TJDF AGI - 811816-20140020147044AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. INCLUSÃO DO CAUSÍDICO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA COMO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE VIA ADEQUADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pleito do agravante necessita de uma lide secundária, uma vez que os honorários advocatícios perseguidos, em que pese serem sucumbenciais, decorrem de contrato, considerando que o advogado foi desconstituído nos autos. Devem ser cobrados, portanto, em via adequada, iniciando-se uma nova contenda, em que se oportuniza ao cliente exercer o contraditório, aplicando-se as regras do devido processo legal. 2. Recurso negado. Decisão mantida
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. INCLUSÃO DO CAUSÍDICO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA COMO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE VIA ADEQUADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pleito do agravante necessita de uma lide secundária, uma vez que os honorários advocatícios perseguidos, em que pese serem sucumbenciais, decorrem de contrato, considerando que o advogado foi desconstituído nos autos. Devem ser cobrados, portanto, em via adequada, iniciando-se uma nova contenda, em que se oportuniza ao cliente exercer o contraditório, aplicando-se as regras do devido processo legal. 2. Recurso negado. Decisão mantida
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
29/08/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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