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Jurisprudência


TJDF AGI - 811816-20140020147044AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. INCLUSÃO DO CAUSÍDICO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA COMO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE VIA ADEQUADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pleito do agravante necessita de uma lide secundária, uma vez que os honorários advocatícios perseguidos, em que pese serem sucumbenciais, decorrem de contrato, considerando que o advogado foi desconstituído nos autos. Devem ser cobrados, portanto, em via adequada, iniciando-se uma nova contenda, em que se oportuniza ao cliente exercer o contraditório, aplicando-se as regras do devido processo legal. 2. Recurso negado. Decisão mantida

Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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