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Jurisprudência


TJDF AGI - 811823-20140020149322AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEMONSTRADA NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. O juiz não pode desconsiderar uma patente incoerência entre o afirmado pelo postulante e os elementos constantes dos autos. 3. No caso dos autos, não há elementos dos quais possa se extrair convicção no sentido de que as informações prestadas pelo agravante não são verdadeiras, sendo necessária a concessão do benefício pugnado. 4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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