TJDF AGI - 811824-20140020154109AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração de hipossuficiência é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Pelos documentos juntados aos autos não vislumbro quaisquer indícios de falsidade nas informações prestadas, de modo a deduzir-se que o agravante possa arcar com as custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência. 3. Recurso provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração de hipossuficiência é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Pelos documentos juntados aos autos não vislumbro quaisquer indícios de falsidade nas informações prestadas, de modo a deduzir-se que o agravante possa arcar com as custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência. 3. Recurso provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
29/08/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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