TJDF AGI - 812289-20140020131992AGI
PROCESSO CIVIL. PENHORA E AVALIAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA NÃO EXPEDIDA. SOBRESTAMENTO. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. FILIAL EM BRASÍLIA. I - A carta precatória foi extraída e, sem que tenha sido expedida, sobreveio o requerimento de penhora a ser realizada na filial da executada situada nesta Capital. Portanto, não se verifica a existência de óbice em sobrestar, por ora, a sua remessa ao juízo deprecante. Depois, a efetivação da diligência em Brasília resultará seguramente na entrega da prestação jurisdicional com maior rapidez, atendendo, assim, ao postulado constitucional da razoável duração do processo e do princípio da economia processual. II - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PENHORA E AVALIAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA NÃO EXPEDIDA. SOBRESTAMENTO. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. FILIAL EM BRASÍLIA. I - A carta precatória foi extraída e, sem que tenha sido expedida, sobreveio o requerimento de penhora a ser realizada na filial da executada situada nesta Capital. Portanto, não se verifica a existência de óbice em sobrestar, por ora, a sua remessa ao juízo deprecante. Depois, a efetivação da diligência em Brasília resultará seguramente na entrega da prestação jurisdicional com maior rapidez, atendendo, assim, ao postulado constitucional da razoável duração do processo e do princípio da economia processual. II - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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