TJDF AGI - 812337-20140020063542AGI
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. TRINÔMIO. PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. 1. O dever de sustento e educação dos filhos menores cabe aos genitores, posto que decorre do exercício do poder familiar, nos termos do artigo 229 da Constituição Federal c/c art. 1634 do Código Civil. 2. Os alimentos devem ser fixados, proporcionalmente, segundo as necessidades de quem pede e as possibilidades de quem os presta, evidenciando-se o trinômio: proporcionalidade/necessidade/possibilidade. 3. A verba alimentar liminarmente fixada no Juízo de primeiro grau em 10 (dez) salários mínimos não merece ser revista nesta sede recursal, porquanto o agravante não logrou êxito em demonstrar que não pode contribuir com o valor dos alimentos provisórios fixados em favor das agravadas, não havendo, dessa forma, justificativa para se conceder a redução da verba alimentícia por ele pretendida. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. TRINÔMIO. PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. 1. O dever de sustento e educação dos filhos menores cabe aos genitores, posto que decorre do exercício do poder familiar, nos termos do artigo 229 da Constituição Federal c/c art. 1634 do Código Civil. 2. Os alimentos devem ser fixados, proporcionalmente, segundo as necessidades de quem pede e as possibilidades de quem os presta, evidenciando-se o trinômio: proporcionalidade/necessidade/possibilidade. 3. A verba alimentar liminarmente fixada no Juízo de primeiro grau em 10 (dez) salários mínimos não merece ser revista nesta sede recursal, porquanto o agravante não logrou êxito em demonstrar que não pode contribuir com o valor dos alimentos provisórios fixados em favor das agravadas, não havendo, dessa forma, justificativa para se conceder a redução da verba alimentícia por ele pretendida. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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