TJDF AGI - 813014-20140020125592AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DER. MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. EQUÍVOCO NO PRAZO PARA EMBARGOS. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Mantém-se a decisão agravada em que fora afastada a alegação de nulidade da citação do executado (DER) em Execução de Sentença, formulada quase 12 (doze) anos após a efetiva ciência da demanda executiva, ao argumento de que o equívoco no prazo lançado no mandado causou prejuízos ao Executado/Agravante. 2 - Peculiaridades do caso concreto em que o Executado/Agravante, efetivamente citado mediante mandado com prazo de defesa incorreto (dez dias em lugar de trinta dias), não apresentou defesa e, ainda, anuiu com os cálculos apresentados pelo Credor. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DER. MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. EQUÍVOCO NO PRAZO PARA EMBARGOS. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Mantém-se a decisão agravada em que fora afastada a alegação de nulidade da citação do executado (DER) em Execução de Sentença, formulada quase 12 (doze) anos após a efetiva ciência da demanda executiva, ao argumento de que o equívoco no prazo lançado no mandado causou prejuízos ao Executado/Agravante. 2 - Peculiaridades do caso concreto em que o Executado/Agravante, efetivamente citado mediante mandado com prazo de defesa incorreto (dez dias em lugar de trinta dias), não apresentou defesa e, ainda, anuiu com os cálculos apresentados pelo Credor. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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