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Jurisprudência


TJDF AGI - 813235-20140020141487AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CORRETA FIXAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1) - Sendo a fixação dos alimentos pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, e não comprovada, nesse momento, a reduzida possibilidade de recursos e dificuldade financeira para suportar a obrigação fixada provisoriamente, descabe falar-se em sua redução. 2) - Comprovada a necessidade dos filhos menores e da esposa, e tendo o agravante se disposto a manter pensionamento no valor de R$38.000,00(trinta e oito mil reais) (fls.30), correta a fixação no patamar estipulado pela decisão agravada, que se encontra em valor menor do que aquele oferecido, até que se possa apurar, finda a instrução, o valor da pensão que deve ser a definitiva. 3) - Agravo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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