TJDF AGI - 813273-20140020147910AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS. PENHORA VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR ERA NECESSÁRIO AO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em atenção à obrigação de prestação de alimentos estipulada pelos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, e ante a ausência de provas que demonstrem a impossibilidade do pai em prestar os alimentos devidos, mantenho o bloqueio do valor penhorado pela r. decisão, uma vez que não há, nos autos, prova da alegação de o montante se destina à compra de artigos para o trabalho. 3. Recurso negado. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS. PENHORA VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR ERA NECESSÁRIO AO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em atenção à obrigação de prestação de alimentos estipulada pelos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, e ante a ausência de provas que demonstrem a impossibilidade do pai em prestar os alimentos devidos, mantenho o bloqueio do valor penhorado pela r. decisão, uma vez que não há, nos autos, prova da alegação de o montante se destina à compra de artigos para o trabalho. 3. Recurso negado. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão