TJDF AGI - 813513-20140020095309AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÍNDROME DE APNÉIA HIPOPNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO. INDICAÇÃO DE APARELHO PARA TRATAMENTO (CPAP). URGÊNCIA DA MEDIDA. NÃO DEMONSTRADA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para obtenção da antecipação de tutela, faz-se necessário constatar a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, quais sejam: prova que convença da verossimilhança da alegação, risco de dano irreparável e de difícil reparação. 2. O agravante não demonstrou a urgência da medida pleiteada, o que, enseja a devida dilação probatória, pois os elementos trazidos nos autos não são suficientes para elucidar a questão. 3. Os documentos colacionados não demonstram a urgência da medida pleiteada, haja vista que o Exame Polissonográfico apresentado pelo agravante foi realizado em 05/06/2012; sendo que, a inscrição no programa de órteses e próteses da Secretária de Estado de Saúde ocorreu, somente, em 19/12/2013. Desta forma, extrai-se que o agravante levou cerca de 1 ano e 6 meses para requerer o aparelho CPAP, com o fito de dar início ao tratamento da síndrome de apnéia; o que, demonstra não haver urgência na concessão da medida pleiteada. 4. Recurso conhecido e improvido. Decisão de primeiro grau mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÍNDROME DE APNÉIA HIPOPNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO. INDICAÇÃO DE APARELHO PARA TRATAMENTO (CPAP). URGÊNCIA DA MEDIDA. NÃO DEMONSTRADA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para obtenção da antecipação de tutela, faz-se necessário constatar a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, quais sejam: prova que convença da verossimilhança da alegação, risco de dano irreparável e de difícil reparação. 2. O agravante não demonstrou a urgência da medida pleiteada, o que, enseja a devida dilação probatória, pois os elementos trazidos nos autos não são suficientes para elucidar a questão. 3. Os documentos colacionados não demonstram a urgência da medida pleiteada, haja vista que o Exame Polissonográfico apresentado pelo agravante foi realizado em 05/06/2012; sendo que, a inscrição no programa de órteses e próteses da Secretária de Estado de Saúde ocorreu, somente, em 19/12/2013. Desta forma, extrai-se que o agravante levou cerca de 1 ano e 6 meses para requerer o aparelho CPAP, com o fito de dar início ao tratamento da síndrome de apnéia; o que, demonstra não haver urgência na concessão da medida pleiteada. 4. Recurso conhecido e improvido. Decisão de primeiro grau mantida.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
27/08/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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