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Jurisprudência


TJDF AGI - 813697-20140020106020AGI

Ementa
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INSTRUÇÃO INCIPIENTE. AVÓS PATERNOS. RESIDÊNCIA COMUM. PAI. ACUSAÇÕES. ABUSO SEXUAL. APURAÇÃO. MELHOR INTERESSE CRIANÇA. PROTEÇÃO. BEM ESTAR. FÍSICO. PSICOLÓGICO. MORAL. EMOCIONAL. 1. A ação de regulamentação de visitas dos avós paternos que se encontre em sede de instrução incipiente, por versar sobre direito de família, necessita de maior dilação probatória para aparelhar a demanda com elementos que visem à solução da lide de forma a respeitar o princípio do melhor interesse da criança, mormente no caso de haver graves suspeitas sobre cometimento de abuso sexual pelo pai, em fase de apuração, uma vez que este reside com os avós, sendo necessária a proteção do bem estar físico, psicológico, moral e emocional da menor envolvida. 2. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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