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Jurisprudência


TJDF AGI - 813744-20140020110617AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. NOVO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO A JUSTIFICAR NOVA DILIGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Restando infrutífera a tentativa de penhora online anterior, via BACENJUD, a renovação da diligência precisa ser motivada em novos elementos de prova, que demonstrem modificação na situação patrimonial do executado, ou o transcurso de prazo razoável entre uma consulta e outra, apta a garantir a efetividade da medida. 2. Amera alusão ao tempo de duração da demanda não é suficiente para a renovação da pesquisa via BACENJUD, quando não demonstrada modificação do estado econômico da parte ou o longo período entre uma consulta e outra. 3. Porquanto. (...) 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 28/10/2010). 4. Agravo de instrumento improvido.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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