main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 814350-20140020083319AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A requisição de informações junto a órgãos públicos ou empresas privadas, através da expedição de ofício, somente poderá ser deferida em casos excepcionais, sendo necessário que se prove o esgotamento de todas as possibilidades postas à disposição do credor, para a localização de bens do devedor. 2. Restando indemonstrado que o credor tenha envidado todos os esforços para localizar bens passíveis de penhora do devedor, não se justifica a intervenção do Poder Judiciário. 3. Agravo improvido.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão