TJDF AGI - 814849-20140020140940AGI
1. A ação executiva e a anulatória possuem a mesma causa de pedir, qual seja, contrato de locação firmado entre as partes, o que evidencia relação de prejudicialidade entre elas. 1.1. In casu, nos autos da ação de conhecimento (anulatória) busca-se a anulação do título que instrui a ação de execução, mostrando-se indiscutível o risco de decisões contraditórias, caso os feitos não sejam reunidos. 2. A despeito da existência de sólidos entendimentos tanto no plano jurisprudencial quanto no doutrinário no sentido da impossibilidade de se estabelecer conexão entre a execução e outra ação de conhecimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem sinalizado acerca da viabilidade de reunião dos processos de execução e de conhecimento quando fundados no mesmo título executivo. 2.1. Precedente: 1. O processo de execução, por sua índole eminentemente satisfativa, não é predisposto ao acertamento do direito das partes, por isso normalmente não culmina com sentença de mérito. Todavia disso não decorre a impossibilidade de se estabelecer conexão entre a execução e a ação de conhecimento na qual se questiona o título executivo em que aquela se fundamenta. 2. Não se pode olvidar que ação anulatória ajuizada com o escopo de desconstituir título executivo tem a mesma natureza cognitiva da ação de embargos e pode até mesmo a esta substituir, conforme vem entendendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão por que há de se reconhecer a conexidade, independentemente do ajuizamento de embargos de devedor, entre a ação de execução e a declaratória que a precede quando fundadas no mesmo título, com a conseqüente reunião dos processos no juízo em que se processa a declaratória. (STJ, 2ª Turma, REsp. nº 492.524/PR, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 16/11/2004, p. 233). 3. Doutrina. 3.1 Há conexão pelo objeto quando existe identidade de pedido mediato, isto é, do bem da vida pleiteado em duas ou mais ações. São conexas pelo objeto, v.g., as ações de pessoas que requerem o benefício previdenciário pela morte do mesmo segurado; a reivindicatória e a possessória do mesmo imóvel; a cobrança do crédito e a consignação do pagamento; a cobrança do fiador e do afiançado. São conexas pela causa de pedir, por outro lado, duas ou mais ações quando lhes são comuns o fundamento remoto (ou causa de pedir remota); ação de despejo e ação de consignação fundadas no mesmo contrato (...). (Costa Machado, in Código de processo Civil Interpretado, Manole, 11ª edição, p. 128). 4. Recurso improvido.
Ementa
1. A ação executiva e a anulatória possuem a mesma causa de pedir, qual seja, contrato de locação firmado entre as partes, o que evidencia relação de prejudicialidade entre elas. 1.1. In casu, nos autos da ação de conhecimento (anulatória) busca-se a anulação do título que instrui a ação de execução, mostrando-se indiscutível o risco de decisões contraditórias, caso os feitos não sejam reunidos. 2. A despeito da existência de sólidos entendimentos tanto no plano jurisprudencial quanto no doutrinário no sentido da impossibilidade de se estabelecer conexão entre a execução e outra ação de conhecimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem sinalizado acerca da viabilidade de reunião dos processos de execução e de conhecimento quando fundados no mesmo título executivo. 2.1. Precedente: 1. O processo de execução, por sua índole eminentemente satisfativa, não é predisposto ao acertamento do direito das partes, por isso normalmente não culmina com sentença de mérito. Todavia disso não decorre a impossibilidade de se estabelecer conexão entre a execução e a ação de conhecimento na qual se questiona o título executivo em que aquela se fundamenta. 2. Não se pode olvidar que ação anulatória ajuizada com o escopo de desconstituir título executivo tem a mesma natureza cognitiva da ação de embargos e pode até mesmo a esta substituir, conforme vem entendendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão por que há de se reconhecer a conexidade, independentemente do ajuizamento de embargos de devedor, entre a ação de execução e a declaratória que a precede quando fundadas no mesmo título, com a conseqüente reunião dos processos no juízo em que se processa a declaratória. (STJ, 2ª Turma, REsp. nº 492.524/PR, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 16/11/2004, p. 233). 3. Doutrina. 3.1 Há conexão pelo objeto quando existe identidade de pedido mediato, isto é, do bem da vida pleiteado em duas ou mais ações. São conexas pelo objeto, v.g., as ações de pessoas que requerem o benefício previdenciário pela morte do mesmo segurado; a reivindicatória e a possessória do mesmo imóvel; a cobrança do crédito e a consignação do pagamento; a cobrança do fiador e do afiançado. São conexas pela causa de pedir, por outro lado, duas ou mais ações quando lhes são comuns o fundamento remoto (ou causa de pedir remota); ação de despejo e ação de consignação fundadas no mesmo contrato (...). (Costa Machado, in Código de processo Civil Interpretado, Manole, 11ª edição, p. 128). 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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