TJDF AGI - 814921-20140020147286AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O despacho de citação interrompe a prescrição, com efeitos retroativos à propositura da ação, se realizada no prazo legal (CPC 219 §§ 2º e 3º) ou, se realizada fora desse prazo, ocorrer por motivos inerentes ao sistema de Justiça (Súmula 106 STJ), sem culpa da parte autora. 2. A prescrição não deve ser reconhecida se a parte autora impulsionou o feito, indicando tempestivamente endereço para citação da parte ré. 3. Se não há identidade de partes, não há litispendência, que exige tríplice identidade: partes, pedido e causa de pedir (CPC 301). 4. A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado (Súm. 235 do STJ). 5. Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O despacho de citação interrompe a prescrição, com efeitos retroativos à propositura da ação, se realizada no prazo legal (CPC 219 §§ 2º e 3º) ou, se realizada fora desse prazo, ocorrer por motivos inerentes ao sistema de Justiça (Súmula 106 STJ), sem culpa da parte autora. 2. A prescrição não deve ser reconhecida se a parte autora impulsionou o feito, indicando tempestivamente endereço para citação da parte ré. 3. Se não há identidade de partes, não há litispendência, que exige tríplice identidade: partes, pedido e causa de pedir (CPC 301). 4. A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado (Súm. 235 do STJ). 5. Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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