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Jurisprudência


TJDF AGI - 815220-20140020111113AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUTOS PRÓPRIOS. DESNECESSIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO SEM OITIVA DA PARTE ALIMENTANDA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA COGNIÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. O recurso de agravo de instrumento não é a via adequada para se promover a exoneração de alimentos, em razão da necessidade de uma análise acurada do conjunto fático-probatório, observando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa. 2. Tratando-se de pedido de exoneração de alimentos, é desnecessária a propositura de ação específica para este fim, bastando, apenas, que a pretensão seja deduzida nos próprios autos em que os alimentos foram fixados. 3. Aexoneração da obrigação de prestar alimentos deve ser precedida de uma criteriosa análise acerca da real necessidade da alimentanda, o que só é possível por meio de uma ampla cognição. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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