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Jurisprudência


TJDF AGI - 815782-20140020124170AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PAI. INCREMENTO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS. MANUTENÇÃO DA VERBA VIGENTE ATÉ RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. APURAÇÃO DAS VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE DEVE NORTEAR A MENSURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A mensuração dos alimentos deve ser pautada pelo produto que emerge da equação cujas variáveis são representadas pela necessidade do alimentando e pela capacidade do alimentante, e, ao ser apurado ao que dela emerge como expressão da possibilidade contributiva do obrigado, deve ser considerada sua situação financeira atual, revestindo-se de substancial relevância para tanto a aquilitação do que efetivamente percebe mensalmente à guisa de remuneração, se labora sob vínculo empregatício, pois é que fomenta suas despesas e necessidades cotidianas. 2. Afigurando-se os alimentos fixados em acordo judicialmente homologado consonantes com as necessidades do alimentando apreendidas de conformidade com sua idade e com a situação social da genitora e com os parâmetros ordinariamente praticados no estabelecimento de obrigação incidente sobre a remuneração do alimentante, devem ser preservados até que, estabelecido o contraditório e procedida a instrução, as variantes da equação que deve modular a definitiva fixação da obrigação emirjam do acervo probatório reunido no trânsito da pretensão revisional manejada pelo alimentado. 3. Agravo conhecido e provido. Unânime.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 03/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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