TJDF AGI - 816687-20140020097925AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. GRANDE QUANTIDADE DE AÇÕES EM CURSO. CONSIDERÁVEL MOVIMENTAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DECISÃO MANTIDA. A contratação de advogado particular e a informação nos autos de que a parte, comerciante, residente em bairro nobre desta Capital Federal e Autor de quantidade razoável de ações monitórias nesta Corte, movimenta ativos financeiros de considerável monta, demonstram a sua capacidade inequívoca de arcar com as custas processuais. Tais critérios afastam a presunção legal de hipossuficiência decorrente da declaração neste sentido subscrita pelo Autor da ação principal. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. GRANDE QUANTIDADE DE AÇÕES EM CURSO. CONSIDERÁVEL MOVIMENTAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DECISÃO MANTIDA. A contratação de advogado particular e a informação nos autos de que a parte, comerciante, residente em bairro nobre desta Capital Federal e Autor de quantidade razoável de ações monitórias nesta Corte, movimenta ativos financeiros de considerável monta, demonstram a sua capacidade inequívoca de arcar com as custas processuais. Tais critérios afastam a presunção legal de hipossuficiência decorrente da declaração neste sentido subscrita pelo Autor da ação principal. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
08/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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