TJDF AGI - 816968-20140020126587AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. PERITO. NOMEAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. FORMAÇÃO ESPECÍFICA. ESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA DIVERSA. SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE (CPC, ARTS. 424, I). 1. O perito judicial funciona como auxiliar técnico do juiz para dirimir dúvidas sobre matéria de fato que reclama conhecimentos específicos e estranhos à ciência jurídica, e, podendo ser escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, deve comprovar sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar (CPC, art. 145). 2. Atinado com sua atuação no processo, o legislador processual assentara que o perito a quem for confiada a consumação dos trabalhos técnicos deve estar municiado de lastro legal para atuar na área de especialização profissional correlata com os trabalhos a serem realizados, guarnecendo os litigantes, pois, do direito de conhecerem a qualificação técnica do experto que atuará na causa, legitimando que impugnem a nomeação e postularem substituição do perito se não habilitado a consumar os trabalhos periciais. 3. Admitindo o experto que os trabalhos a serem realizados exigirão a atuação conjunta de profissional de outra especialidade médica, tendo solicitado, inclusive, que fosse nomeado o especialista que indicara para que atuassem em conjunto, resta incontroverso que reconhecera que não ostenta formação técnica na área correlata e apta à condução e conclusão da prova técnica necessária à elucidação dos fatos controversos, determinando que, nos termos da legislação processual aplicável à espécie, seja substituído por profissional incontestavelmente capacitado para a realização dos trabalhos periciais, pois volvidos a aparelharem a formação da convicção do juiz (CPC, art. 424, I). 4. Agravo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. PERITO. NOMEAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. FORMAÇÃO ESPECÍFICA. ESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA DIVERSA. SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE (CPC, ARTS. 424, I). 1. O perito judicial funciona como auxiliar técnico do juiz para dirimir dúvidas sobre matéria de fato que reclama conhecimentos específicos e estranhos à ciência jurídica, e, podendo ser escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, deve comprovar sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar (CPC, art. 145). 2. Atinado com sua atuação no processo, o legislador processual assentara que o perito a quem for confiada a consumação dos trabalhos técnicos deve estar municiado de lastro legal para atuar na área de especialização profissional correlata com os trabalhos a serem realizados, guarnecendo os litigantes, pois, do direito de conhecerem a qualificação técnica do experto que atuará na causa, legitimando que impugnem a nomeação e postularem substituição do perito se não habilitado a consumar os trabalhos periciais. 3. Admitindo o experto que os trabalhos a serem realizados exigirão a atuação conjunta de profissional de outra especialidade médica, tendo solicitado, inclusive, que fosse nomeado o especialista que indicara para que atuassem em conjunto, resta incontroverso que reconhecera que não ostenta formação técnica na área correlata e apta à condução e conclusão da prova técnica necessária à elucidação dos fatos controversos, determinando que, nos termos da legislação processual aplicável à espécie, seja substituído por profissional incontestavelmente capacitado para a realização dos trabalhos periciais, pois volvidos a aparelharem a formação da convicção do juiz (CPC, art. 424, I). 4. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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