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Jurisprudência


TJDF AGI - 817033-20140020164544AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO. PESSOA DE IDADE AVANÇADA. NECESSIDADE. SANEAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao magistrado determinar a adoção das providências necessárias ao saneamento do processo, de modo a assegurar a dignidade da Justiça, a teor do inciso III do artigo 125 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a avançada idade da parte postulante e ao fato de que a procuração foi outorgada em um momento em que ela se encontrava incapacitada para assinar de próprio punho, é razoável a exigência outorga de novos instrumentos procuratórios, à sua representante e ao advogado, como forma de preservar os interesses da idosa. 3. Dadas as condições da outorga da procuração à sua representante, é razoável crer que a idosa poderia, no dia de hoje, se encontrar incapacitada para a gerência de seus interesses privados. Caso ocorrente tal condição, a interdição seria medida necessária à preservação do patrimônio da outorgante. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 03/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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