TJDF AGI - 817033-20140020164544AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO. PESSOA DE IDADE AVANÇADA. NECESSIDADE. SANEAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao magistrado determinar a adoção das providências necessárias ao saneamento do processo, de modo a assegurar a dignidade da Justiça, a teor do inciso III do artigo 125 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a avançada idade da parte postulante e ao fato de que a procuração foi outorgada em um momento em que ela se encontrava incapacitada para assinar de próprio punho, é razoável a exigência outorga de novos instrumentos procuratórios, à sua representante e ao advogado, como forma de preservar os interesses da idosa. 3. Dadas as condições da outorga da procuração à sua representante, é razoável crer que a idosa poderia, no dia de hoje, se encontrar incapacitada para a gerência de seus interesses privados. Caso ocorrente tal condição, a interdição seria medida necessária à preservação do patrimônio da outorgante. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO. PESSOA DE IDADE AVANÇADA. NECESSIDADE. SANEAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao magistrado determinar a adoção das providências necessárias ao saneamento do processo, de modo a assegurar a dignidade da Justiça, a teor do inciso III do artigo 125 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a avançada idade da parte postulante e ao fato de que a procuração foi outorgada em um momento em que ela se encontrava incapacitada para assinar de próprio punho, é razoável a exigência outorga de novos instrumentos procuratórios, à sua representante e ao advogado, como forma de preservar os interesses da idosa. 3. Dadas as condições da outorga da procuração à sua representante, é razoável crer que a idosa poderia, no dia de hoje, se encontrar incapacitada para a gerência de seus interesses privados. Caso ocorrente tal condição, a interdição seria medida necessária à preservação do patrimônio da outorgante. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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