TJDF AGI - 817067-20140020152626AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. VIOLAÇÃO AO DIREITO DA COLETIVIDADE. 1. Nenhum condômino encontra-se autorizado a fazer, por vontade própria, alterações nas redes elétrica, hidráulica, de gás e de CFTV, de incêndio, sem a devida autorização em assembleia do condomínio. 2. A área comum, conforme o próprio nome sugere, pertente a todos e dever ser usada de forma coletiva e harmônica, sem prejuízo de qualquer morador. Independentemente das regras da convenção do condomínio, devem ser observados o bom sendo, a urbanidade e o respeito mútuo entre os vizinhos. 3. Dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil ser o juiz o destinatário das provas, competindo a ele determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem assim aquelas diligências que se revelam indispensáveis à formação de seu convencimento. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. VIOLAÇÃO AO DIREITO DA COLETIVIDADE. 1. Nenhum condômino encontra-se autorizado a fazer, por vontade própria, alterações nas redes elétrica, hidráulica, de gás e de CFTV, de incêndio, sem a devida autorização em assembleia do condomínio. 2. A área comum, conforme o próprio nome sugere, pertente a todos e dever ser usada de forma coletiva e harmônica, sem prejuízo de qualquer morador. Independentemente das regras da convenção do condomínio, devem ser observados o bom sendo, a urbanidade e o respeito mútuo entre os vizinhos. 3. Dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil ser o juiz o destinatário das provas, competindo a ele determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem assim aquelas diligências que se revelam indispensáveis à formação de seu convencimento. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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