TJDF AGI - 817068-20140020127725AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHOS ADOLESCENTES. GASTOS COMPROVADOS. VALOR DOS ALIMENTOS. NÃO EXCESSIVO. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, impõe-se a observância tanto das necessidades do alimentado quanto das possibilidades do alimentante, sob a ótica do princípio da razoabilidade. 2. Não obstante a necessária vinculação das decisões judiciais ao petitório inicial, o julgador não está adstrito à quantia alimentícia requerida na exordial, podendo fixá-la de acordo com os seus elementos de sua convicção. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHOS ADOLESCENTES. GASTOS COMPROVADOS. VALOR DOS ALIMENTOS. NÃO EXCESSIVO. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, impõe-se a observância tanto das necessidades do alimentado quanto das possibilidades do alimentante, sob a ótica do princípio da razoabilidade. 2. Não obstante a necessária vinculação das decisões judiciais ao petitório inicial, o julgador não está adstrito à quantia alimentícia requerida na exordial, podendo fixá-la de acordo com os seus elementos de sua convicção. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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