TJDF AGI - 817183-20140020144198AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO PERITO. FIXAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não existem critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, devendo levar-se em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer. 2. Além de obedecer aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, deve-se dar atenção, também, à avaliação realizada pelo próprio perito, ante o seu entendimento sobre a complexidade do objeto e que, no caso, justificou seus honorários na necessidade de análise de balancete, elaboração de planilhas, quantidade de diligências necessárias, análise documental e entrevistas com os assistentes técnicos indicados pelas partes. 3. Assim, o valor fixado a título de honorários para a realização de perícia contábil revela-se razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado, eis que estabelecido com observância do lugar da prestação do serviço, do tempo exigido para a sua execução, de sua importância para a causa, dentre outros aspectos. 4. Precedente da Casa. 4.1 A redução dos honorários periciais requer uma nítida desproporcionalidade entre o trabalho a ser desenvolvido e a proposta oferecida, não bastando a mera insatisfação com relação ao valor arbitrado. Estando o valor baseado em dados objetivos, não é dado ao magistrado interferir no valor do profissional, a quem compete dimensionar o custo do próprio trabalho.. (TJDFT, 20120020030287AGI, Relator J.J. Costa Carvalho, 2ª Turma Cível, DJ 28/03/2012 p. 144). 5. Recurso improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS DO PERITO. FIXAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não existem critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, devendo levar-se em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer. 2. Além de obedecer aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, deve-se dar atenção, também, à avaliação realizada pelo próprio perito, ante o seu entendimento sobre a complexidade do objeto e que, no caso, justificou seus honorários na necessidade de análise de balancete, elaboração de planilhas, quantidade de diligências necessárias, análise documental e entrevistas com os assistentes técnicos indicados pelas partes. 3. Assim, o valor fixado a título de honorários para a realização de perícia contábil revela-se razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado, eis que estabelecido com observância do lugar da prestação do serviço, do tempo exigido para a sua execução, de sua importância para a causa, dentre outros aspectos. 4. Precedente da Casa. 4.1 A redução dos honorários periciais requer uma nítida desproporcionalidade entre o trabalho a ser desenvolvido e a proposta oferecida, não bastando a mera insatisfação com relação ao valor arbitrado. Estando o valor baseado em dados objetivos, não é dado ao magistrado interferir no valor do profissional, a quem compete dimensionar o custo do próprio trabalho.. (TJDFT, 20120020030287AGI, Relator J.J. Costa Carvalho, 2ª Turma Cível, DJ 28/03/2012 p. 144). 5. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
12/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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