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Jurisprudência


TJDF AGI - 817191-20140020126755AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE OBRAS ESSENCIAIS EM EDIFÍCIO. ART. 634 DO CPC. OBRIGAÇÃO A SER PRESTADA POR TERCEIRO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. CUSTAS A CARGO DO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo dispõe o art. 634 do CPC, o juiz poderá, a requerimento da parte, determinar o cumprimento de obrigação por terceiro, às expensas do executado. 2. Incasu, o juiz determinou que o exeqüente realize as obras essenciais de reparação em edifício às suas expensas, a despeito da ausência de requerimento nesse sentido. 2.1. Descabida a transferência do encargo de adiantar as despesas da obrigação ao exeqüente, pois em desatenção ao artigo retromencionado. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 03/09/2014
Data da Publicação : 10/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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