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Jurisprudência


TJDF AGI - 817744-20140020025142AGI

Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. FAMÍLIA. DESIGNAÇÃO DE CURADOR. PEDIDO DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO CURATELADO. DEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Sob pena de supressão de instância, a matéria discutida no agravo de instrumento deve guardar necessária pertinência com o conteúdo da decisão agravada. 2. Verificado o deferimento da curatela do avô em favor da neta, o curatelado deve permanecer sob os cuidados diretos da curadora, ainda que isso implique a necessidade de mudança de residência. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 11/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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