TJDF AGI - 818059-20140020121516AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO DISTINTO. DEPÓSITO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPOSSIBILIDADE. PARTES DISTINTAS. 1.A fraude à execução ocorre quando o devedor, no curso da execução em desfavor de si próprio, realiza manobra para subtrair bem de seu patrimônio que poderá levá-lo à insolvência, em prejuízo do credor. Trata-se de instituto de direito processual. 2.Por sua vez, a fraude contra credores se caracteriza pela alienação dos bens do devedor com o objetivo de impedir que seu patrimônio seja utilizado pelos credores para saldar as dívidas. 3. Ainda que se cogite de fraude à execução, haja vista a prática de ato de disposição de bem penhorado, em afronta à função jurisdicional, não se tem como, nos presentes autos, pretender a desconstituição de ato praticado por partes distintas que não integram a relação processual. 4. Correta se mostra a decisão que não reconhece a fraude contra credores à míngua dos requisitos legais. 5. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO DISTINTO. DEPÓSITO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPOSSIBILIDADE. PARTES DISTINTAS. 1.A fraude à execução ocorre quando o devedor, no curso da execução em desfavor de si próprio, realiza manobra para subtrair bem de seu patrimônio que poderá levá-lo à insolvência, em prejuízo do credor. Trata-se de instituto de direito processual. 2.Por sua vez, a fraude contra credores se caracteriza pela alienação dos bens do devedor com o objetivo de impedir que seu patrimônio seja utilizado pelos credores para saldar as dívidas. 3. Ainda que se cogite de fraude à execução, haja vista a prática de ato de disposição de bem penhorado, em afronta à função jurisdicional, não se tem como, nos presentes autos, pretender a desconstituição de ato praticado por partes distintas que não integram a relação processual. 4. Correta se mostra a decisão que não reconhece a fraude contra credores à míngua dos requisitos legais. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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