TJDF AGI - 818451-20140020102855AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITORIO. TUTELA ANTECIPADA. POSSE E JUSTO RECEIO DE MOLESTAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. LIMINAR INDEFERIDA. I. O deferimento da antecipação de tutela em sede de interdito proibitório demanda a prova simultânea da posse e do justo receio de sua molestação por ato ilícito do réu. II. Se o ambiente processual é de incerteza quanto aos fatos que envolvem o conflito de interesses, não se legitima a antecipação dos efeitos da tutela possessória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a correta resolução do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITORIO. TUTELA ANTECIPADA. POSSE E JUSTO RECEIO DE MOLESTAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. LIMINAR INDEFERIDA. I. O deferimento da antecipação de tutela em sede de interdito proibitório demanda a prova simultânea da posse e do justo receio de sua molestação por ato ilícito do réu. II. Se o ambiente processual é de incerteza quanto aos fatos que envolvem o conflito de interesses, não se legitima a antecipação dos efeitos da tutela possessória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a correta resolução do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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