TJDF AGI - 818455-20140020126520AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Na execução, a falta de citação é suprida pelo comparecimento espontâneo do executado para opor exceção de pré-executividade. II. Não se reconhece a prescrição quando da demora do aperfeiçoamento da relação processual decorre dos próprios entraves dos mecanismos judiciários. III. A rejeição de exceção de pré-executividade mediante decisão interlocutória que resolve simples incidente processual não autoriza a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Na execução, a falta de citação é suprida pelo comparecimento espontâneo do executado para opor exceção de pré-executividade. II. Não se reconhece a prescrição quando da demora do aperfeiçoamento da relação processual decorre dos próprios entraves dos mecanismos judiciários. III. A rejeição de exceção de pré-executividade mediante decisão interlocutória que resolve simples incidente processual não autoriza a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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