TJDF AGI - 818643-20140020150895AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. VEÍCULO COM DEFEITO. PRAZO EXCESSIVO PARA CONSERTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CARRO RESERVA OU DIÁRIA EQUIVALENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aconcessão da antecipação de tutela requer prova da verossimilhança das alegações e existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada, o que não restou demonstrado, tendo em vista que não há, nos autos, prova pré-constituída das condições em que se encontra o veículo, sendo necessária, portanto, a dilação probatória. 2. Recurso negado. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. VEÍCULO COM DEFEITO. PRAZO EXCESSIVO PARA CONSERTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CARRO RESERVA OU DIÁRIA EQUIVALENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aconcessão da antecipação de tutela requer prova da verossimilhança das alegações e existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada, o que não restou demonstrado, tendo em vista que não há, nos autos, prova pré-constituída das condições em que se encontra o veículo, sendo necessária, portanto, a dilação probatória. 2. Recurso negado. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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