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Jurisprudência


TJDF AGI - 818648-20140020154656AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade; assim, para fixar os alimentos o juízo deve observar a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2. No caso dos autos os alimentos provisórios forma fixados conforme a documentação existente nos autos, e eventual alteração depende de dilação probatória na qual competirá ao agravante demonstrar que não tem condições de arcar com os alimentos fixados. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 10/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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