TJDF AGI - 820027-20140020132840AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. CABIMENTO. 1. Aexecução do julgado deve corresponder ao comando da parte dispositiva da sentença, de modo a proporcionar à parte vencedora a satisfação de seu crédito nos exatos limites do que consta no título exequendo. 2. No caso em exame, há nos autos elementos que indicam que a exequente, ora agravada, já recebeu o valor equivalente ao TIDEM, por meio do pagamento da Gratificação de Desempenho 55%, razão pela qual merece reforma a r. decisão recorrida. 3. Deve-se, portanto, admitir a compensação ora vindicada pelo Distrito Federal, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa por parte da ora agravada, que receberia valores em duplicidade. Nada obstante, deve ser apurada a eventual diferença decorrente da substituição da TIDEM pela Gratificação de Desempenho 55%, diante dos reflexos da TIDEM nas demais vantagens e gratificações recebidas pela servidora. 4.Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. CABIMENTO. 1. Aexecução do julgado deve corresponder ao comando da parte dispositiva da sentença, de modo a proporcionar à parte vencedora a satisfação de seu crédito nos exatos limites do que consta no título exequendo. 2. No caso em exame, há nos autos elementos que indicam que a exequente, ora agravada, já recebeu o valor equivalente ao TIDEM, por meio do pagamento da Gratificação de Desempenho 55%, razão pela qual merece reforma a r. decisão recorrida. 3. Deve-se, portanto, admitir a compensação ora vindicada pelo Distrito Federal, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa por parte da ora agravada, que receberia valores em duplicidade. Nada obstante, deve ser apurada a eventual diferença decorrente da substituição da TIDEM pela Gratificação de Desempenho 55%, diante dos reflexos da TIDEM nas demais vantagens e gratificações recebidas pela servidora. 4.Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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