TJDF AGI - 820254-20140020168024AGI
ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCESSÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 6º da lei nº 11.804/2008, convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 2) Necessária a flexibilização das exigências para a fixação dos alimentos gravídicos, principalmente diante de evidências convincentes para imputar a provável paternidade. 3)Fortes os indícios de ser o agravante o pai da criança, já que teve relacionamento íntimo com a genitora, confirmando o laudo a gravidez e indicando uma gestação de 2ª(duas) a 3ª(três) semanas, em data que leva à concepção para quando do relacionamento admitido. 4) Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCESSÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 6º da lei nº 11.804/2008, convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 2) Necessária a flexibilização das exigências para a fixação dos alimentos gravídicos, principalmente diante de evidências convincentes para imputar a provável paternidade. 3)Fortes os indícios de ser o agravante o pai da criança, já que teve relacionamento íntimo com a genitora, confirmando o laudo a gravidez e indicando uma gestação de 2ª(duas) a 3ª(três) semanas, em data que leva à concepção para quando do relacionamento admitido. 4) Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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